quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Viva a injustiça social

A anulação da "Contribuição" Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF - segue a lógica histórica do Brasil. Seguirão os pobres pagando para engordar o bolo dos ricos. É estudo consolidado que as pessoas com menor renda sentem mais a tributação do que aqueles com renda maior. Seguirá sendo assim.
O Governo - principalmente a grande massa de brasileiros de baixa renda - perdeu por que não teve coragem suficiente para sustentar que a CPMF incide com mais força sobre quem mexe com mais dinheiro, mesmo que se saiba que a CPMF incide em cascata.
Puxei alguns números do IBGE/PNAD/2006. Acho que todo mundo deve dar uma espiada lá.
O Brasil tem 156 milhões de brasileiros com dez anos ou mais. Destes, 50 milhões declararam que não têm nenhuma renda. 72 milhões têm renda até dois salários mínimos mensais. Portanto, da massa que têm renda, 70% consegue "acumular" o valor atualizado de até R$ 760,00 mensais. Repito ATÉ por que mais da metade desses brasileiros têm renda menor do que um salário mínimo, portanto, menor que R$ 380,00 a cada mês.
Se todos esses brasileiros movimentassem seu dinheiro no banco e pagassem CPMF sobre dois salários mínimos, o que é mentira, já que nem um nem outro argumento é real, eles juntariam em CPMF, no ano, R$ 2 bilhões 695 milhões e 680 mil. Para fechar a conta do Governo da CPMF faltam cerca de R$ 36 bilhões!
Mas não fiquei satisfeito.
Dia desses vi, no Jornal Nacional, uma matéria de uma secretária falando do "monstro que assusta os brasileiros": a CPMF. A secretária pagaria, anualmente, 90 e tantos reais de "contribuição". Na maquininha de calcular cheguei a uma remuneração líquida mensal de R$ 2 mil, em torno de 5 salários mínimos mensais.
Pelo IBGE, descubro que dos 180 milhões de brasileiros, apenas 7 milhões de brasileiros têm renda entre 5 e 10 salários mínimos. Então resolvi inventar outra mentira absurda para fazer as contas da CPMF. Tirando os 50 milhões de brasileiros com 10 anos ou mais que não têm nenhuma renda, sobrariam 100 milhões de brasileiros com 10 anos ou mais. Dei a todos, então, um salário líquido mensal de 2 mil reais.
Ajudado por essa mentira, cheguei a R$ 9 bilhões e 800 milhões que seriam arrecadados pelo Governo em CPMF. Ainda faltavam quase R$ 30 bilhões para fechar a estimativa do Governo para o Orçamento de 2008.
De onde diabos, apesar das minhas mentiras descaradas e assumidas, inflando a renda do trabalhador brasileiro como nenhum governo fez até hoje, viria o restante do dinheiro??
A CPMF - que como o nome diz - tributa a movimentação financeira. Ainda é um dos poucos impostos que incide com maior justiça sobre o conjunto da população. Paga mais quem movimenta mais dinheiro no sistema financeiro. Paga menos quem ganha tem renda menor e, em grande parte, não movimenta dinheiro no banco. Quase sem possibilidade de sonegação. Passou pelo banco, paga.
Fiquei sabendo, com dados do Tesouro Nacional, que dos 200 maiores pagadores de CPMF, 160 nunca haviam pagado sequer Imposto de Renda.
Bem, restou-me a conclusão de que alguns abonados financeiramente, para além de onde minha percepção de renda mensal consegue chegar, pagariam o resto da conta. A elite, uma palavra que muita gente renega usar, como se o Brasil fosse o paraíso da justiça social e da distribuição de renda e de direitos.
Para registrar, nem a isenção de CPMF aos deputados e senadores provocaria estrago nesta arrecadação. Juntos, com o que movimentam como parlamentares, somam menos de R$ 1 milhão.
Resta-me concluir que venceu a injustiça social, bancada por poucos, que convenceram vários, que vão prejudicar a maioria. Com a ajuda da mídia “infalível, honesta, isenta e justa”.
Viva o DEM, viva o PSDB, viva a sonegação, viva a injustiça social.

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