Arma contra a sonegação

Transcrevi da Folha de São Paulo de hoje, matéria restrita a assinantes. Bom, não acredito que meu blog derrubará o número de assinaturas da Folha ou do UOL, por isso, aí está:

Lei em vigor dá à Receita acesso a dados bancários
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal pretende recorrer à lei que dá ao fisco acesso ao sigilo bancário de contribuintes para compensar, em 2008, a perda de sua principal ferramenta na caça a sonegadores: a CPMF. O chamado imposto do cheque hoje é usado pela fiscalização tributária para rastrear "desvios" na vida fiscal de pessoas físicas e jurídicas. Permitiu, desde 1997, autuações de R$ 43 bilhões.
Com o fim da CPMF a partir do dia 31, o governo está preocupado não só em suprir o rombo orçamentário de R$ 40 bilhões no ano que vem, mas também conter o avanço da sonegação, principalmente nos setores informais da economia. Dos valores sonegados, a CPMF indicou que R$ 28 bilhões eram relativos a empresas e os R$ 15 bilhões de pessoas físicas.
Hoje, a Receita usa a base de cálculo da CPMF para identificar contribuintes que declaram determinada renda, mas movimentam em suas contas valores que não condizem com seus ganhos. "A CPMF é um dos principais elementos para traçarmos o perfil do contribuinte", disse à Folha, o secretário-adjunto da Receita Paulo Ricardo de Souza Cardoso.
Segundo ele, uma outra forma de coletar esse tipo de informação financeira seria usar a lei complementar 105, que autoriza a Receita a ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes. Atualmente o Fisco lança mão dessas informações apenas em processos fiscais específicos. "Usamos [a lei] para informação individual. Vamos ao banco e coletamos o dado, já que, com a CPMF em vigor, era desnecessário olhar a movimentação financeira de todo mundo", disse.
O artigo 5º da lei complementar diz: "O Poder Executivo disciplinará, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as instituições financeiras informarão à administração tributária da União, as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços".
"Estamos analisando qual a melhor forma de fazer isso [de substituir a CPMF] com o respaldo do artigo 5º. Estudamos quais as necessidades em termos normativos e de legislação", disse Cardoso.
Em outras palavras, o Fisco avalia que informação exigirá dos bancos e como isso será regulamentado.

Depois de sabermos que não são os assalariados os maires pagadores de CPMF, e além da política do quanto pior melhor dos democratas e dos social-democratas, este é outro bom motivo que estava escondido por trás do discurso de quem pretendia o fim da CPMF.
Aliás, o presidente da FIESP, Paulo Skaf, disse que o fim da CPMF faz bem para o Brasil... Se entendi direito, 80% da população brasileira não faz parte do Brasil??
Não vai ser de estranhar que a próxima bandeira dos tucanos e pefelistas seja derrubar a lei que permite ao fisco a quebra do sigilo bancário para coibir a sonegação.
Já conhecido pela sua linha ideológica de extrema direita, não causa surpresa no PFL. Mas os tucanos estão revelando outras características do tucano que ficam escondidas debaixo da plumagem bonitinha azul e amarela.

Do Aurélio:
tucano1
[Do tupi.]
Substantivo masculino.
1.Bras. Zool. Ave piciforme, ranfastídea, da qual há quatro espécies brasileiras reunidas no gênero Ramphastos, tendo R. monolis seis subespécies. Alimentam-se de pequenos frutos e, não raro, pilham ninhos de outras aves. São sociais, e vivem em pequenos bandos.
Não de graça as privatizações e a transferência de recursos públicos para a elite privada eram a principal política do Governo FHC. A plumagem nacionalista servia para iludir os desavisados.