Indígenas, quilombolas e organizações denunciam violações aos direitos humanos em Nova York, Estados Unidos

Vítimas de violações de direitos, que representam os indígenas Guarani Kaiowá e o Quilombo Brejo dos Crioulos, apoiadas por organizações de direitos humanos, participarão de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Nova York (EUA), nesta terça-feira, 29, às 9 horas, sobre a situação dos defensores de direitos humanos no Brasil. audiência poderá ser acompanhada ao vivo pelo site da Organização dos Estados Americanos (OAS). Genito Gomes, liderança Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul e José Carlos Oliveira Neto, presidente da Associação Quilombola de Brejo dos Crioulos, darão depoimentos sobre as ameaças e intimidações de que são vítimas devido a luta em defesa do direito ao território. Estes dois casos representam a situação histórica de violações aos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Brasil. As organizações apoiadoras presentes são: Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Fian (Nacional e Internacional) e Justiça Global. A liderança Guarani Kaiowá, Genito Gomes, da comunidade de Guayviry, situada no município de Aral Moreira (MS), que fica na fronteira com o Paraguai, também prestará depoimento. Nisio, seu pai, foi assassinado em 18 de novembro de 2011, quando a comunidade foi atacada por um grupo armado, envolvendo produtores rurais, advogados, organização sindical, políticos locais e empresa de segurança privada. Sobre este fato, está em trâmite Ação Penal na Justiça Federal de Ponta Porã, porém sem punição aos responsáveis apontados por inquérito do Ministério Público Federal (MPF). A comunidade de Guayviry, além de não ter acesso ao território, condição básica para realização do direito humano à alimentação adequada, não tem acesso à água potável, pois a água do rio que abastece a comunidade está contaminada por agrotóxicos das plantações. A comunidade não tem acesso à educação, pois sem o território regularizado o município alega não ter o dever de prestar atendimento educacional. De igual forma, o atendimento à saúde com qualidade não é provido, e os indígenas vivem a mercê de “pistoleiros” contratados, visto que a localização geográfica é local oportuno para o trabalho de pistolagem (fronteira com Paraguai). Quilombolas José Carlos de Oliveira Neto há 14 anos luta junto com a comunidade pela garantia do direito ao território, e desde então vem sofrendo ameaças e intimidações por parte de milícias a mando de fazendeiros. O quilombo de Brejo dos Crioulos, localizado no norte do Estado de Minas Gerais, é composto por cerca de 503 famílias que reivindicam o território que lhes foi sendo expropriado. As famílias quilombolas vivem em pequenas áreas que não garantem os direitos básicos das famílias, em especial à alimentação adequada. “A audiência nos permitirá informar a Comissão o conflito agrário Brasil, em especial aos que se referem aos povos e comunidades tradicionais, homologação de territórios. (As ameaças) estão se intensificando devido a demora nos processos de titulação dos territórios. Este fato gera um choque entre o modelo de desenvolvimento enconômico, baseado na expansão de monocultivos, que grila terras e a resistência dos povos e as comunidades tradicionais que estão mobilizados na defesa de seu direito ao território”, afirmam as organizações que participarão na audiência. As mesmas organizações ressaltam: "Devido a luta para garantir o acesso aos seus territórios ancestrais, estes povos tradicionais vem sofrendo uma série de ameaças e violências que tentam ser reparadas pelo Estado através de seus programas de proteção de defensores de direitos humanos. Os programas atuam nos casos de Genito e José, respectivamente aqueles organizados em nível federal e estadual, porém não tem sido capazes de dar a resposta necessária. Além do sucateamento que vem sofrendo nos últimos anos, os programas de proteção tem apresentado uma dificuldade em tratar o problema de fundo, sem o qual o risco não cessará. Problemas com seu lado mais operacional, como disponibilização de escolta, também tem sido constantemente relatados." Cimi / Fian / Justiça Global

Manifesto da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, face às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tomadas no julgamento do dia 23 de outubro de 2013 a respeito dos embargos declaratórios da Petição 3388 (Caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol), manifesta mais uma vez o seu total rechaço às incabíveis pretensões do governo Dilma, por meio do ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, de reeditar a Portaria 303/2012. Esta abominável medida, que pretendia estender a todas as terras indígenas as condicionantes instituídas por ocasião do julgamento da homologação da Raposa Serra do Sol, em 2009, mesmo suspensa agravou até o momento a insegurança jurídica e social, as ações de violência, perseguições, ameaças e assassinatos promovidas por invasores de terras indígenas, notadamente aqueles vinculados ao agronegócio e à bancada ruralista, interessados em avançar sobre os territórios indígenas e explorar a exaustão os recursos naturais e demais riquezas por eles abrigados. Mesmo suspensa, a Portaria 303 empoderou os ruralistas e chegou a ser utilizada pelo governo para paralisar a demarcação de terras indígenas. Considerando esses efeitos perniciosos e a decisão da Suprema Corte de afastar de uma vez por todas a pretensa generalização para todas as terras indígenas das condicionantes, pois a decisão de 2009 “não é vinculante em sentido técnico para juízes e tribunais quando do exame de outros processos relativos a terras indígenas diversas”, conforme o voto do relator Luiz Roberto Barroso, a APIB exige do Poder Executivo a imediata e definitiva revogação da Portaria 303/2012 e a exoneração também imediata do Ministro Luis Inácio Adams, aliado declarado dos inimigos confessos dos povos indígenas e, portanto, nosso inimigo. Ao invés de insistir com esta medida, e outras tantas que igualmente afrontam e buscam desconstruir os direitos dos nossos povos, em favor dos interesses do agronegócio, o governo deveria se empenhar em destravar a demarcação das terras indígenas, paralisada durante seu mandato, em cumprimento de sua responsabilidade constitucional – ato administrativo - confirmada pelo Supremo Tribunal, que inclusive reafirmou o direito originário dos nossos povos sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Basta de omissões, conivência e descaso. Ou então o governo e seus integrantes passarão para a história como o mais desqualificado no tocante ao respeito, proteção e efetivação dos direitos indígenas. A APIB reitera a determinação dos povos e organizações indígenas que nos últimos dois anos têm se mobilizado contra todas as tentativas de restringir ou anular os direitos indígenas, seja no âmbito do Executivo, por intermédio de portarias e decretos, ou do Legislativo, através de Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emendas à Constituição (PECs). Continuará, em aliança com outros movimentos e organizações sociais e populares, vigilante e lutando em defesa dos direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil, em especial a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas. Brasília-DF, 24 de outubro de 2013. ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB PELA DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS

Lideranças indígenas protocolam nesta sexta, 25, pedido de revogação da Portaria 303 na AGU

Lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irão protocolar nesta sexta-feira, 25, às 10 horas, carta pública pedindo a revogação da Portaria 303 na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, face às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tomadas no julgamento desta quarta, 23, dos embargos declaratórios da Petição 3388, caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A Portaria 303 encontra-se suspensa desde o ano passado e conforme o advogado-geral Luís Inácio Adams declarou à imprensa, logo após o julgamento, a medida passa a vigorar tão logo o acórdão da Petição 3388 seja publicado. Ou seja, o ministro entende que a decisão do Supremo em nada altera o conteúdo da portaria e que insistirá em colocá-la para funcionar. Como a decisão da Suprema Corte é de que as condicionantes valem apenas para Raposa, sem efeito vinculante, as lideranças da Apib apontam que a portaria é ilegal, na medida em que estende tais condicionantes para as demais terras indígenas. Diz o voto do ministro Luiz Roberto Barroso, relator da Petição 3388: “não é vinculante em sentido técnico para juízes e tribunais quando do exame de outros processos relativos a terras indígenas diversas”. Em trecho da carta, a Apib defende: “Ao invés de insistir com esta medida, e outras tantas que igualmente afrontam e buscam desconstruir os direitos dos nossos povos, em favor dos interesses do agronegócio, o governo deveria se empenhar em destravar a demarcação das terras indígenas”. Para a liderança Ceiça Pitaguary o momento é oportuno para o governo demonstrar que de fato possui boas intenções e convocar Adams a revogar a Portaria 303. “Desrespeitar uma decisão do STF é algo muito sério e ilegal, mas o pior é que caso a portaria seja publica ficará claro que o governo federal aposta em posições anti-indígenas. Não há razão de seguir com isso. Vamos chamar o governo e a AGU ao bom senso”, defende Ceiça. As lideranças irão protocolar a carta também na Presidência da República e Ministério da Justiça. [SERVIÇO] O quê? Apib protocola carta pela revogação da Portaria 303 na AGU Quando? Nesta sexta-feira, 25 de outubro Onde? Na Sede I da AGU, em Brasília (DF): Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 5/6, Ed. Multi Brasil Corporate Horário? Às 10 horas Imprensa – Renato Santana (61) 9979-6912 / Patrícia Bonilha (61) 9979-7059

Trabalhadores atingidos pelo complexo Tapajós bloqueiam Transamazônica

Cerca de 500 trabalhadores atingidos pelos projetos do complexo hidrelétrico do Tapajós bloquearam a rodovia Transamazônica nesta segunda-feira (21) na altura do km 32 (Ponte do rio Água Preta), no município de Itaituba, oeste do Pará. Desde o ano passado os trabalhadores vêm se mobilizando e cobrando do governo o avanço das pautas da região. Além disso, a mobilização também denuncia o leilão do campo de Libra, que acontece hoje no Rio de Janeiro. Essa região historicamente tem vivido ciclos de desenvolvimento econômico (ciclo da borracha, madeira, ouro) e atualmente está passando por mais um com os grandes projetos de infraestrutura impulsionados pelo capital nacional e internacional e gerenciados pelos governos estadual e federal, entre eles: o agronegócio, construção de portos e hidrelétricas. Para Iury Paulino, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a ameaça de construção das hidrelétricas no rio Tapajós já atinge essa população. “Por isso avaliamos de extrema importância à consolidação de uma política nacional de direitos dos atingidos, inclusive com o direito de dizer não às barragens”, declarou Paulino. Mesmo com o plano de investimento para região, a população não tem sido contemplada com políticas públicas. Nesse sentido, Paulino afirma que “o governo federal deveria fazer um amplo plano de recuperação regional na perspectiva de melhorar a vida das pessoas e superar os prejuízos dos vários anos de ausência do Estado”. As demandas dessas populações são históricas, decorrentes do processo de ocupação impulsionadas pelo governo no período da Ditadura Militar, ainda nas décadas de 70 e 80. Pessoas de diversos estados brasileiros migraram para a região com promessas de desenvolvimento. Desde então, as populações que habitam a região vivem num completo abandono por parte dos governantes. “O governo apenas promete resolver os problemas do povo e não cumpre, por isso vamos continuar na luta por nossos direitos”, afirma Maria do Socorro, presidente do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Itaituba. Os agricultores exigem que a pauta de reivindicação já em discussão com o governo avance. Entre os pontos reivindicados estão o asfaltamento da Transamazônica e BR 163, aceleração do Programa Luz para Todos, regularização fundiária e revisão das unidades de conservação que sobrepõem assentamentos já existentes, além de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e segurança. Participam da mobilização os trabalhadores organizados nos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaituba e Aveiro, além de movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e associações de agricultores. A manifestação deverá prosseguir até que seja apresentado um cronograma de trabalho nas comunidades pelo Comitê Gestor Estadual do Programa Luz para Todos e também a abertura do dialogo com o INCRA. Assessoria do MAB - Contatos para a imprensa: (93) 9157-7767 e (93) 9127-1383

Atingidos por barragens ocupam Departamento Nacional de Produção Mineral, em BH

Na manhã desta terça-feira, 15 de outubro, cerca de 150 atingidos por barragens ligados ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no estado de Minas Gerais ocuparam Departamento Nacional de Produção Mineral, em Belo Horizonte. A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Lutas dos Atingidos por Barragens e da Classe Trabalhadora que acontece nesta semana em diversas regiões do país. Os atingidos pretendem permanecer nas instalações do prédio por tempo indeterminado, a fim de pressionar o governo federal para que a pauta de reivindicações do movimento avance. "Ocupar este Departamento se faz necessário pelo que ele significa para a privatização dos recursos minerais do estado de Minas Gerais. Além disso, a partir de ações como esta é que conseguiremos de fato o reconhecimento das famílias atingidas por barragens. Há três anos o MAB vem pautando e pressionando o governo federal para que decrete a política nacional de tratamento dos direitos dos atingidos por barragens, porém na prática isto não vem acontecendo", afirmou Moisés Borges, da coordenação do Movimento. Além da Política Nacional de Direito dos Atingidos por Barragens, os pontos centrais da pauta de reivindicações são a defesa do petróleo e contra a privatização do pré-sal e contra o novo marco regulatório da mineração, cuja prioridade é cada vez mais a concentração nas mãos da iniciativa privada. Ainda nesta Jornada de Lutas, o MAB participará, juntamente com diversas organizações sociais e sindicais de Minas, de uma grande atividade contra o leilão do Campo de Libra, previsto para o próximo dia 21. Ato unitário acontecerá no dia 17, quinta-feira, e a estimativa é que mais de 1000 pessoas participem da ação. Assessoria de imprensa: (33) 9148.6081 (38) 9820.4973

Via Campesina ocupa sede do Incra em Porto Alegre

Na manhã desta terça-feira (15), cerca 1200 trabalhadores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Federação dos Metalúrgicos e Levante Popular da Juventude, ocuparam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Porto Alegre/RS. Em pelo menos 11 cidades do interior do estado estão ocorrendo ocupação das agências bancárias. A expectativa das organizações é que as mobilizações façam avançar as pautas que estão sendo negociadas com os governos federal e estadual. Entre as principais reivindicações está à criação de uma Política Nacional Camponesa que apresente alternativas aos limites enfrentados no campo, garantindo condições para a produção de alimentos saudáveis. Outros pontos de pauta é a realização imediata da Reforma Agrária para as mais de 80 mil famílias acampadas, a renegociação das dívidas dos pequenos agricultores e a criação do Crédito Especial para a Reforma Agrária. De acordo com Marco Antonio Trierveiler, do Movimento dos Atingidos por Barragens e da coordenação da Via Campesina, os camponeses não tem prazo para voltar para casa. “Nós camponeses, queremos e sabemos produzir alimentos agroecológicos, mas só vontade da nossa parte não basta, precisamos de políticas públicas de incentivo a este tipo de produção”, destacou. No dia 16 de outubro, considerado pela Via Campesina como o dia de Ação Global pela Soberania Alimentar, os camponeses irão se organizar em várias atividades, mostrando à população a importância de uma alimentação com base em uma produção agrecológica, e irão reivindicar políticas públicas de incentivo a este tipo de produção. Outra pauta a ser reivindicada a liberação dos 100 milhões do Programa aprovado com o Governo do Rio Grande do Sul e BNDES. Além de concretizar este programa de nível estadual, a luta reivindicará que se amplie essa política nacionalmente beneficiando todos os camponeses. Os camponeses, juntamente com diversos movimentos e sindicatos urbanos, também estão lutando contra a privatização do petróleo, em especial o cancelamento do leilão do campo de Libra, na área do pré-sal, previsto para ocorrer no dia 21 de outubro. As ações que ocorrem no Rio Grande do Sul nesta semana fazem parte da Jornada Nacional de Luta dos trabalhadores. Assessoria de imprensa da Via Campesina: (54) 8101.7170

E eu com isso?

Foto de Marcelo Casal Jr., da EBC Tenho ouvido jornalistas surpresos com 'o quanto os deputados estão trabalhando'. Puro desconhecimento do que acontece, normalmente, na Câmara. A maioria dos deputados e deputadas trabalha muito. Nem todos mas, sem dúvida, a maioria. Por que, então, parece que não trabalham, ou que as coisas 'não melhoram para o povo'? Esquece-se de um componente básico do Congresso e de toda a sociedade: a ideologia. Uma parte menor dos parlamentares estão efetivamente preocupados e ideologicamente comprometidos com a redução da desigualdade social, a distribuição de renda, a inclusão social; com serviços públicos de qualidade, democratização dos meios de comunicação e do acesso à terra; combate à corrupção, punição de políticos, empresários, cidadãos comuns que sejam corruptos; combate à exploração sexual infantil, erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo; reforma política que melhore a representatividade no Congresso Nacional, limite para os gastos nas campanhas eleitorais, financiamento público de campanha ou financiamento cidadão das campanhas eleitorais, voto aberto no Congresso, reforma tributária que não penalize os mais pobre e tribute, de fato, os mais ricos (que proporcionalmente pagam menos impostos do que os assalariados); combate à sonegação de impostos; redução da jornada de trabalho; proteção daquela população com representação política e econômica minoritárias... e por aí adiante. Há os deputados que trabalham muito por seus interesses próprios, há os que trabalham muito pelos segmentos sociais que representam, há os que trabalham muito pela implantação de políticas públicas eficientes e pela construção de uma sociedade menos injusta e menos desigual. Cinquenta mil proprietários rurais tem área superior a mil hectares. Apenas 1% dos proprietários tem 46% das terras agricultáveis brasileiras. Mas levantamento do DIAP mostra que 30% da Câmara dos Deputados é formada por ruralistas – deputados latifundiários, agroempresários, que pautam seu trabalho na defesa das grandes propriedades rurais, procurando reserva-lhes orçamento público e perdões repetidos de dívidas. Não para a produção de alimentos, mas de commodities. Os alimentos da cesta básica são produzidos majoritariamente (70%) nas propriedades da agricultura familiar. A defesa da bancada ruralista – por cooptação ou mera desinformação – cresce substancialmente em matérias polêmicas, como na votação do Código Florestal, por exemplo. Para se ter uma ideia da discrepância de representação e importância na produção de alimentos, o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar, que representam 84,4% do total das propriedades rurais, mas ocupam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. As outras 15% das propriedades rurais ocupam 75% das terras! Em ¼ da área, a agricultura familiar responde por 38% da produção. O Plano Safra da Agricultura Familiar deste ano foi anunciado com R$ 39 bilhões, o da grande propriedade, com R$ 136 bilhões. Diferença de 3 vezes e meia. Os que se colocam a serviço dos empresários de comunicação – ou eles próprios detentores de canais de rádio e TV e de jornais – ocupam 11% das vagas do Congresso; 31% das vagas são ocupadas por empresários; 13% pela bancada evangélica. Parte dos deputados identifica-se com mais de uma bancada durante o exercício do mandato parlamentar, em articulações permanentes ou pontuais, somando os grupos para aprovarem conjuntamente temas de interesse de um ou de outro. Na democracia, nós escolhemos de forma direta os que nos representam. Ir às ruas mostrar descontentamento e apontar caminhos é uma ação legítima, e mostrou resultados com a aprovação dos projetos de apelo popular, nesta terça e quarta-feiras. Fazer a escolha ideológica (apontar o caminho) pelo voto na urna é ainda mais determinante. Está claro que é preciso conhecer melhor os candidatos antes de votar neles, inquestionavelmente preferível que seja sem recebimento de “favor”. Mas se você não conhece o histórico do senador, deputado ou vereador que escolheu para representá-lo pode ter certeza que ele estará trabalhando muito, como trabalha a maioria, mas pode estar trabalhando muito contra o que você considera adequado para tornar o país menos injusto, menos desigual, mais inclusivo e mais democrático. Ele pode estar trabalhando muito pelos interesses próprios e nada pelos interesses públicos e coletivos. A maioria deles trabalha muito. A questão é que a maioria pode estar trabalhando muito contra você e uma minoria trabalhando muito a favor dos mesmos ideais que os seus.

Perseguição aos Capiberibe

Por Ana Miranda
Revista Caros Amigos, fevereiro 2011, Ano XIV, número 167


Janete Capiberibe criou nossa primeira lei de proteção e uso da biodiversidade, lutou por escola para todas as crianças de até três anos, pela legalização da profissão da parteira, pela construção de creches no Amapá, pelo manejo florestal sustentável do açaí, pela federalização dos crimes contra os direitos humanos; estimulou a criação de fábricas para beneficiamento de mel silvestre, de pequenas indústrias de farinha, racionalizou a colheita de palmito de açaí, apoiou mulheres que passaram a explorar produtos da floresta, defendeu interesses dos índios, pescadores, seringueiros, castanheiros, lutou por seu acesso a riquezas antes exploradas por companhias estrangeiras...
João Capiberibe combateu projetos predadores e modernizou a gestão do Amapá; descentralizou o dinheiro, que passou a ir diretamente para a comunidade a ser beneficiada, criou um programa em que todos os gastos eram publicados via internet, em dados simplificados para que o contribuinte pudesse acompanhar o uso do dinheiro público; criou a lei Capiberibe que obriga todos os governos a divulgar pela internet seus orçamentos, como forma de evitar o mau uso do dinheiro público...
O casal Capiberibe teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, após o Ministério Público do Amapá haver recusado, por falta de provas, denúncia contra o senador e sua esposa, deputada. Mandatos cassados por um processo fundamentado no testemunho de duas moças, de que uma correligionária teria comprados seus votos na eleição de 2002, por 26 reais. Nos anos em que Capiberibe foi afastado do Governo, o Amapá viu-se tomado pela corrupção. Operação Pororoca, com a prisão do prefeito de Macapá e de Santana e secretários de Estado; Operação Antídoto, que levou secretários de Estado à prisão; Operação Mãos Limpas, presos o governador e um secretário de Estado, e tantos outros.
Em 2010 Janete foi eleita novamente a deputada federal, pela segunda vez a mais votada. E João, senador. Embora tenha cumprido seu mandato, Janete está sendo enquadrada na Lei da Ficha Limpa. E João, com mandato proclamado pelo TRE do Amapá, teve sua candidatura excluída pelo Tribunal Superior. É a terceira vez que o casal tem seus direitos políticos cassados, a primeira nos tempos do regime militar. Participam de uma luta, escreveu o advogado Dalmo Dallari, em que se confrontam “o Brasil dos oligarcas, donos do patrimônio público e da lei, e, de outro lado, o Brasil novo, do respeito às insituições, às leis e ao patrimônio público, o Brasil do respeito pela dignidade humana e da busca da justiça social”. Vamos ver quem vencerá.
Ana Miranda é escritora.