O plebiscito e o golpe

Já havia rumores, há mais tempo, sobre um terceiro mandato ao presidente Lula. Ele mesmo, sempre negou sua intenção de um tri no Palácio do Planalto e colocou como prioridade o coelho recheado.

No final de semana, o tema voltou. Dois parlamentares da base governista - Devanir Ribeiro e Carlos William - disseram ser favoráveis a um plebiscito para consultar a população brasileira se quer ou não um terceiro mandato para o presidente Lula. Repito, ele mesmo, o presidente, nega esta vontade.
O plebiscito é uma ferramenta constitucional para consulta prévia aos eleitores sobre a realização ou não de determinado ato legislativo. Se o plebiscito for aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal e se houver uma manifestação vitoriosa favorável ao terceiro mandato, será preciso, ainda, uma proposta de emenda constitucional, aprovada 2 vezes na Câmara e outras 2 vezes no Senado Federal por pelo menos 2/3 dos seus membros e, aí, Lula poderia concorrer ao terceiro mandato!! E se ganhasse a eleição poderia governar por mais 4 anos. Como Lula já concorreu a reeleição - não foi ele quem inventou esse mecanismo eleitoral - teria seu período de governo aumentado em 50%.
Veja que o caminho a se percorrer para um terceiro mandato ao presidente Lula é longo e, muito provavelmente, nem haja tempo suficiente para tal. Mas é um caminho legalmente previsto pela Constituição Brasileira.

Quando assumiu, em 1º de janeiro de 1995, FHC fora eleito no ano anterior para governar durante 4 anos, sem direito à reeleição. Não prevista na Constituição, a reeleição seria inconstitucional, um golpe. FHC colhia os louros da estabilidade do real, do frango, etc e dedicou os dois primeiros anos à aprovação da emenda constitucional que lhe permitiria concorrer à reeleição, então inconstitucional. Mas, curiosamente, a reeleição inconstitucional não foi tratada como golpe. Quem cuidou dedicadamente a armá-la foram os integrantes do governo da mais estreita confiança de FHC. Sérgio Motta, lembra-se? ACM, governista, pregava aos 4 ventos: a reeleição é boa para o governo e boa para o Brasil. O TSE não mostrou qualquer contrariedade.
Não houve plebiscito para se saber se a população queria ou não permitir que os legisladores apreciassem e aprovassem a reeleição, inconstitucional pelo simples fato de ainda não estar prevista na Constituição. O projeto saiu direto do gabinete de FHC e foi para o Congresso. Liberação de emendas, dinheiro de caixa dois, CPIs arquivadas,... ninguém falou em golpe. A mídia não falou em golpe. E a emenda 16 foi parar na Constituição Federal. Os tucanos, os pefelistas e boa parte do PMDB tinha aprovado o mecanismo para aumentar em 100% o governo de FHC.

Não fizeram plebiscito para saber se alguém queria, e ninguém chamou de golpe.
Repito - Um plebiscito é uma ferramenta constitucional de consulta prévia aos cidadãos e cidadãs para que se dê início a um processo legal posterior que modificará, no futuro, a determinação legal.

E agora, manifestar uma intenção virou sinônimo de golpe? A consulta plebiscitária virou sinônimo de golpe? E se esta for a vontade da maioria da população, teria, a vontade da população, virado golpe, como foi, por exemplo, a vontade dos industriais, da mídia e dos latifundiários e pecuaristas que empurrou o país para 20 anos de ditadura militar??