EUA vai materializar o voto eletrônico

Recebo do engenheiro Amilcar Brunazo, do Fórum Voto Seguro, informações sobre a preocupação das instituições dos Estados Unidos com a segurança do voto eletrônico. Uma medida que será adotada em 38 dos 50 estados nas eleições presidenciais deste ano é a materialização do voto eletrônico para permitir a conferência pelo eleitor e, caso necessário, auditoria e recontagem.
No Brasil, o projeto de lei 970/2007, apresentado pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), sugere a materialização do voto eletrônico. Assim, é possível a conferência por parte do eleitor e auditoria e recontagem, se necessário, dando mais confiabilidade e transparência ao sistema eletrônico de votação. A aplicação da proposta foi considerada prioritária pela Sub-Comissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Câmara dos Deputados. Quando o relatório foi apresentado, a polêmica, que ocorria nos bastidores, veio à público.
O TSE é resistente às sugestões apresentadas pela sociedade civil para aumentar a confiabilidade e transparência do sistema eletrônico de votação. O presidente do TSE foi à televisão para repudiar a iniciativa.
Itália, Holanda, Inglaterra são alguns dos países que baniram o sistema de votação puramente eletrônico por considerá-lo vulnerável, não confiável e oferecer risco ao sistema democrático por ser suscetível à falhas e manipulação.
Leia abaixo a mensagem do engenheiro que acompanha o sistema eletrônico de votação brasileiro - e sugere medidas para ampliar sua segurança e confiabilidade - desde sua implantação.
Olá,

Está disponível em:

http://www.sos.state.oh.us/sos/info/EVEREST/00-SecretarysEVERESTExecutiveReport.pdf

o relatório sobre segurança e confiabilidade dos sistemas eleitorais
eletrônicos utilizados no Estado de Ohio.

O estudo foi feito por duas equipes de cientistas (acadêmicos e
corporativos) e custou em torno de 2 milhões de Dolares. O Relatório
Executivo foi apresentado no dia 14 de dezembro de 2007 pela Secretária
de Estado Jennifer Brunner com comentários que se pode ver em:
http://www.sos.state.oh.us/sos/info/everest.aspx

Entre as recomendações do relatório para as eleições primárias e
presidenciais de 2008, todas feitas visando dar segurança e
confiabilidade do sistema eletrônico de votação e apuração, estão:

1- obrigatoriedade de materialização do voto para conferência EFETIVA do
voto pelo eleitor. Permissão do uso de máquinas de votar (de preencher o
voto);
2- probição do uso de urnas eletrônicas virtuais (chamadas DRE) do tipo
das urnas-e brasileiras;
3- apuração centralizada dos votos impressos por máquinas leitoras
óticas de alta performance e conseqüente proibição de apuração dos votos
nas seções eleitorais (pela urnas-e ou pelas leitoras óticas)

Com isso, já são 38 (de 50) os Estados dos EUA que, por questões de
segurança e confiabilidade, utilizarão máquinas com voto impresso
conferido pelo eleitor nas eleições de 2008.

Comparando esta situação com o Brasil, pode-se dizer que o Relatório de
Ohio é mais forte pancada na alegada "modernidade" do sistema eleitoral
brasileiro que é baseado em urnas-e cujo resultado não tem com ser
conferido (vide Caso de Alagoas, que passados 14 meses depois de
encontrado arquivos logs das urnas-e corrompidos, ainda nem se iniciou
uma auditoria técnica).

... e ainda tem um montão de fiéis do Santo Baite que acham que o
sistema eleitoral brasileiro é moderno e confiável.

[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
www.votoseguro.org
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SEI EM QUEM VOTEI,
ELES TAMBÉM,
MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO

Decadência do voto eletrônico

A Europa está rejeitando o voto eletrônico, simplesmente por que não vê confiança para armazenagem, auditagem ou recontagem dos votos lá depositados.
Reino Unido já levantara suspeitas depois de simulações numa eleição municipal. Outros países não querem nem ouvir falar. A Holanda baniu a votação eletrônica. Leia aqui notícia publicada no Observatório da Imprensa.
Aqui no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral refuta qualquer questionamento sobre o processo eletrônico de votação. Nega qualquer tipo de teste que possa riscar a credibilidade da votação eletrônica, apesar de admitirem seu constante aperfeiçoamento. Esquece a lógica: se precisa ser aperfeiçoada, é por que é falha. Mas a afirmação do TSE é taxativa: o sistema de votação brasileiro é seguro.
Na Câmara dos Deputados, há uma proposta, da deputada federal Janete Capiberibe, que institui o voto impresso simultâneo ao eletrônico. É o PL 970/2007. Como seria: o eleitor vota e um papelote impresso aparece num visor translúcido da urna eletrônica. Se o eleitor afirmar que o voto que está no papel é igual ao que ele digitou na urna, confirma seu voto. O papel vai, sem contato manual, para uma urna convencional e o digital fica armazenado na eletrônica. Esta duplicidade permitiria auditar e recontar os votos e evitaria fraudes por manipulação de dados eletrônicos ou falhas no sistema. Dará mais confiança ao processo sem abolir a evolução tecnológica trazida pelo voto eletrônico. Pergunta se o TSE quer saber desta contribuição para a segurança e a confiança nas eleições brasileiras?
Acrescento: se nega a testes de penetração, por exemplo, que denunciariam a vulnerabilidade das urnas eletrônicas a programas de adulteração ou modificação de resultados e é ele mesmo que dita as regras do que pode ser fiscalizado, por quem e de que forma. Fica a impressão de que não quer deixar chegar aonde há vulnerabilidade.